Política de privacidade

Política de Privacidade

A Décimas D’Excelência, Lda, doravante designada por “D’EXCELÊNCIA”, com sede social na R. Emissor Regional do Sul, Bloco D, Loja 3, 8000-338 Faro procede ao tratamento dos dados pessoais dos seus colaboradores, funcionários, candidatos, prestadores de serviços, clientes e fornecedores no estrito cumprimento das regras de privacidade e de proteção de dados pessoais constantes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (doravante referido como “RGPD”), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016.

A presente Política de Privacidade pretende informar a forma e as finalidades do tratamento, durante quanto tempo é que os dados serão conservados, assim como, dar a conhecer os direitos dos titulares dos dados e as formas de entrar em contacto com a D’EXCELÊNCIA.

Responsável pelo Tratamento

A D’EXCELÊNCIA é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais, dado que é quem determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos seus funcionários, colaboradores, candidatos, fornecedores, clientes e prestadores de serviços.

Tipos de Dados Pessoais Tratados

No website da D’EXCELÊNCIA recolhemos apenas os dados referentes à identificação necessários para o contactar, nomeadamente, nome, e-mail e telefone.

Para efeitos de candidaturas iremos recolher o seu Curriculum Vitae e todos os demais documentos com dados pessoais enviados por si.

Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais e Fundamento Jurídico

Quando contata pelo email que se encontra no nosso website, a D’EXCELÊNCIA recolhe os seus dados pessoais e trata-os apenas para efeitos de responder às suas questões, pedidos ou prestar-lhe a informação solicitada por si. O fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados é a execução de um contracto ou diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados assim como o interesse legítimo.

No caso de subscrever a newsletter da D’EXCELÊNCIA, por email ou através do nosso website, os dados pessoais que nos fornece serão tratados apenas para efeitos da D’EXCELÊNCIA lhe enviar a newsletter. O fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados é com base no seu consentimento.

No caso de enviar uma candidatura para colaborar com a D’EXCELÊNCIA por email ou através do nosso website, os seus dados pessoais são recolhidos pela D’EXCELÊNCIA e tratados para efeitos do processo de recrutamento. O fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados é para efeitos de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados e interesse legítimo da D’EXCELÊNCIA. A D’EXCELÊNCIA apenas conservará os seus dados para serem considerados em candidaturas futuras caso nos dê o seu consentimento para esse efeito.

Ao contratar os nossos serviços, a D’EXCELÊNCIA poderá contactá-lo para efeitos de marketing dos seus serviços, desde que tenha consentido ao tratamento dos seus dados pessoais para esse efeito. O fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais é o seu consentimento.

Conservação de Dados Pessoais

A nossa política consiste na conservação de dados pessoais apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados.

Os dados pessoais (nome, e-mail e telefone) tratados para efeitos de responder a pedidos de informação e envio da newsletter serão conservados se não houver nenhum outro contacto por parte do titular dos dados ou a empresa não se tornar cliente, assim como os dados não serão partilhados com terceiros.

Os dados pessoais de candidatos a emprego mantidos para efeitos de candidaturas futuras serão conservados durante quatro anos.

Os dados pessoais para efeitos de pedidos de assistência serão conservados durante todo o período em que a empresa for cliente da D’EXCELÊNCIA, respeitando a sua conservação as garantias de sigilo e confidencialidade preconizadas pelo RGPD.

Transmissão dos seus Dados Pessoais

A D’EXCELÊNCIA não transmite os seus dados pessoais a terceiros, exceto nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços pela D’EXCELÊNCIA, nomeadamente a prestadores de serviços do suporte informático, técnico e operacional, ou quando for necessário para dar cumprimento a obrigações legais a que a D’EXCELÊNCIA esteja sujeita.

Direitos dos Titulares dos Dados

A qualquer momento, os titulares dos dados têm o direito de solicitar:

1. Acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito

O titular dos dados tem o direito de obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas no RGPD.

2. Retificação dos seus dados pessoais inexatos

O titular dos dados tem o direito de obter da D’EXCELÊNCIA a retificação dos seus dados pessoais inexatos ou incompletos.

3. Apagamento dos seus dados pessoais (“Direito a Ser Esquecido”)

O titular dos dados tem direito de solicitar à D’EXCELÊNCIA o apagamento dos seus dados pessoais que constam dos registos da D’EXCELÊNCIA, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais quando se aplique um dos seguintes motivos:

• Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
• O titular dos dados retirou o seu consentimento para o tratamento dos dados pessoais (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
• O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
• Os dados pessoais foram tratados ilicitamente.

4. A oposição ao tratamento dos seus dados pessoais

Nos casos em que o tratamento dos dados pessoais for efetuado para efeito dos interesses legítimos da D’EXCELÊNCIA ou para efeitos de marketing directo ou definição de perfis, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos seus dados pessoais.

5. Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo

Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutro fundamento jurídico, como o cumprimento do contrato, da obrigação legal a que a D’EXCELÊNCIA esteja sujeita ou do interesse legítimo da D’EXCELÊNCIA.

Caso pretenda exercer qualquer um destes direitos, deverá contactar a D’EXCELÊNCIA, através do endereço de correio eletrónico geral@dexcelencia.com, ou de carta, enviada para a R. Emissor Regional do Sul, Bloco D, Loja 3, 8000-338 Faro.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados: https://www.cnpd.pt/.

Segurança dos Dados Pessoais

A D’EXCELÊNCIA aplicou medidas de natureza técnica e organizativa com o objetivo de assegurar a proteção de dados pessoais e impedir quebras de segurança e o acesso a pessoas não autorizadas a dados pessoais, bem como a respetiva destruição, perda e alteração acidentais ou ilícitas.

A D’EXCELÊNCIA respeita a confidencialidade da sua informação. Em consequência, não vende, ou de qualquer modo disponibiliza comercialmente a informação a qualquer terceiro. A D’EXCELÊNCIA assume o compromisso de manter a sua informação confidencial nos termos da presente Politica de Privacidade e da legislação aplicável. A D’EXCELÊNCIA exige a todos os seus funcionários e colaboradores confidencialidade sobre quaisquer informações pessoais a que tenham acesso. De salientar que apenas os funcionários e colaboradores autorizados têm acesso a informações pessoais.

Alterações à Política de Privacidade

A D’EXCELÊNCIA poderá modificar a sua Política de Privacidade em qualquer altura. A versão mais atualizada estará sempre disponível neste website.

Os nossos contactos

Para quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados pessoais, por favor contacte o encarregado de proteção de dados (DPO) através do seguinte contacto:

Morada: R. Emissor Regional do Sul, Bloco D, Loja 3, 8000-338 Faro / Correio eletrónico: geral@dexcelencia.com.

Faro, 15 de Novembro de 2024